segunda-feira, 6 de janeiro de 2014

Resposta do Governo do Estado do Rio Grande do Sul a Carta-argumentativa.

Hoje a Assessoria de Comunicação Social da Secretaria Estadual de Educação do Rio Grande do Sul respondeu oficialmente a Carta-argumentativa que eu havia enviado ao Governador. A contestação veio nos seguintes termos:

"Prezado Sr. Mateus Silva Farias:

Em resposta a sua solicitação a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) informa que:

1 – Está em fase de licitação à contratação de empresa para a realização de obras emergenciais no Instituto estadual Ponche Verde;

2 – O Instituto Ponche Verde está incluído no Plano de Necessidades de Obras (PNO) da Seduc. O projeto de reforma da escola está em fase de elaboração por empresa contratada. Após a entrega do projeto pela empresa e a aprovação do mesmo pela equipe técnica da Secretaria de Obras Públicas, Irrigação e Desenvolvimento Urbano (SOP) será aberto processo licitatório para a contratação da empresa que executará a obra de reforma da escola. A previsão é que a licitação da obra ocorra no segundo semestre de 2014.

O PNO prevê a realização de reformas globais nas escolas atendidas pelo programa, abrangendo os 17 itens abaixo:

PROTOCOLO PNO
Programa Básico de necessidades de
obras para as escolas estaduais

Para definições das necessidades de adequação de espaços físicos nas escolas estaduais - via PNO - são estabelecidos padrões mínimos para elaboração dos projetos arquitetônicos relativos às reformas e/ou ampliações.

As demandas do PNOs são identificadas por um adesivo específico na capa dos processos, e devem contemplar os requisitos abaixo:

1- Sala de estudos para professores – deverá ser projetada, através de construção nova ou adaptação, uma sala para os professores, como espaço para elaborar estudos e planejamentos das atividades docentes na escola.

2- Quadro escolar branco, não magnetizado, para uso com canetas.

3- Aparelhos de ar condicionado – o projeto deverá contemplar a instalação de aparelhos tipo Split – quente e frio - nas salas administrativas e em todas as salas de aula.

4- Água quente – deverá ser prevista a instalação de rede hidráulica e aquecedores para atendimento das pias da cozinha, lavatório e chuveiro dos funcionários.

5- Piso nas áreas externas, principalmente às de recreação, com utilização de pisos permeáveis, tipo pavs.

6- Paisagismo deverá ser planejado para atender esteticamente o ambiente escolar,incluindo espaço de jardim, grama e acessos pavimentados.

7- PPCI e Acessibilidade, completos, incluindo pisos táteis no acesso às dependências da escola.

8- Quadra coberta para prática de esportes, com vestiários.

9- Instalações elétricas, verificar a capacidade de carga de entrada da escola e adequar a caixa de distribuição por carga, em rede própria que alimenta aparelhos de grande consumo (ar condicionado, chuveiros) e rede geral de iluminação.

10- Instalações hidráulicas redimensionadas para as dimensões da escola e de suas atividades.

11- Cozinha e refeitório redimensionados para o padrão de funcionamento da escola.

12- Cercamento e iluminação adequados à segurança da comunidade e do
patrimônio, com pavimentação e arborização das calçadas públicas do entorno.

13- Ambiente wireless – dotar a escola com pontos de internet.

14- Sala ambiente cultural para guarda de equipamentos, exposições e
manifestações culturais.

15. Cisterna e água de vertentes. Valorizar espaços alternativos e naturais de uso de água, possibilitando armazenamento para uso em sanitários, lavagens e irrigação.

16. Monitoramento eletrônico. Incluir sistema de câmeras de vídeo nos ambientes da escola e sistemas de alarme monitorado.

17. Identidade visual. Incluir nas obras a identificação da escola, cor do prédio que será unificado para todas as escolas da rede pública.

Assessoria de Comunicação Social
Secretaria Estadual da Educação"


Os planos do Governo para o Instituto são realmente muito bons, mas o grande problema ainda é a burocracia: as condições do prédio tornam urgentes reformas na estrutura. Conforme o texto da carta, várias salas estão interditadas por que o teto está desabando; o assoalho das outras dependências do prédio principal está em farrapos e, até onde se sabe, a rede elétrica não está muito segura - não raro nossa sala de aulas ficava sem energia elétrica sem nenhuma explicação, enquanto que as salas ao lado e à frente tinham luz, assim como o restante da escola.

Breve inciar-se-á outro ano letivo e, novamente, o Ponche Verde terá de acolher centenas de alunos, mas o Estado parece não estar compreendendo muito bem a situação ao aferrar-se a tanta burocracia ao invés de atender as demandas de segurança. Como eu disse em minha missiva, não precisamos de educandários luxuosos; precisamos de ambientes seguros e funcionais. A qualidade de ensino não depende de outros fatores mais que do aluno enquanto parte interessada em aprender e do professor enquanto mentor dedicado a guiar seus discípulos na construção do saber.

O papel sempre aceita tudo, mas a realidade é mais prática. Haverá tempo suficiente para tanta burocracia? Como fica a segurança dos alunos durante este ano sem nenhuma ação do governo em relação ao relatado? E quanto à qualidade de ensino-aprendizagem das duas turmas que estão usando o auditório como salas de aulas, dividas apenas por armários de zinco, os quais não impedem a interferência do barulho das aulas de uma e outra turma? Isso sem falar nos demais alunos e professores expostos a realidade decadente de um educandário de quase cem anos que nunca passou por uma grande reforma.

Francamente, os exibicionismos políticos podem ser deixados a parte um instante em nome do bem-estar e da aprendizagem. O plano acima é fantástico, mas a burocracia inerente demanda um tempo de que os alunos, professores e funcionários do Instituto Ponche Verde já não dispõem.

Farias, M.S.

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